Cerrado: descubra qual percentual mínimo de Reserva Legal para sua propriedade
Afinal, é preciso compensar 20% ou 35% da área dos imóveis localizados em áreas de Cerrado?
Entenda o que é a Amazônia Legal e se o seu imóvel faz parte dessa extensão.
O percentual mínimo de Reserva Legal1 para imóveis localizados no Cerrado podem variar em:
O que é a Amazônia Legal?
Criada em 1953 pelo governo brasileiro e redefinida pela Constituição de 1988, a Amazônia Legal é uma divisão socioeconômica que tinha o intuito de promover e valorizar o desenvolvimento da região amazônica brasileira.
Na época, a campanha visava aproximar a região à economia do restante do país que estava em crescimento, mas os processos acabaram contribuindo para o aumento do desmatamento, que hoje preocupa e reúne esforços para ser combatido. Por isso, o conceito foi reinventado para a proteção da floresta e sua biodiversidade.
Hoje a área abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão e, ainda que o nome inclua apenas Amazônia, engloba também os biomas Cerrado e Pantanal dessa extensão.
Devo calcular uma área de 20% ou 35% do meu imóvel no Cerrado?
Caso todo o território do seu imóvel esteja nas áreas citadas acima, o cálculo deve ser feito com base em 35%. Em outros estados, o cálculo é 20%.
Se a propriedade incorpora dois ou mais biomas ou tem parte dentro e parte fora da Amazônia Legal, é feito um cálculo proporcional aos indicadores.
Conheça nosso banco de florestas e faça sua Compensação de Reserva Legal:
1Reserva Legal é a área que todo imóvel rural deve manter de floresta nativa de acordo com o Novo Código Florestal.
Fonte:
O que é a Amazônia Legal. Dicionário Ambiental. ((o))eco, Rio de Janeiro, nov. 2014.
Qual deve ser o tamanho da reserva legal?. Ciflorestas