AgroSB realiza doação de mais de 12 mil hectares ao ICMBio para compensação de reserva legal
Ganho ambiental para o ICMBio foi de mais de 12 mil hectares de área localizada na Reserva Extrativista Baixo Juruá, no estado do Amazonas. A mesma extensão de reserva legal será regularizada nas propriedades da AgroSB.
Com a condução e assessoria da Biofílica Ambipar, foi concluído o processo de doação de mais de 12 mil hectares de área da AgroSB ao ICMBio. A área faz parte da Unidade de Conservação (UC) Reserva Extrativista Baixo Juruá, localizada no estado do Amazonas, e o ganho ambiental para o instituto resultará no avanço da regularização fundiária da Unidade de Conservação. A operação resultou na Compensação de Reserva Legal de imóveis na região da bacia do Rio Araguaia, localizadas no Pará e pertencentes à Companhia.
A doação de áreas para fins de Compensação de Reserva Legal está prevista no artigo 66, inciso III, § 5º, inciso III, do Código Florestal. A doação das áreas já foi apresentada junto ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) do estado do Pará para o processo de regularização e compensação das áreas.
Reserva Extrativista Baixo Juruá
Reservas Extrativistas (RESEX) são áreas protegidas onde vivem comunidades em que a subsistência é baseada no extrativismo e na agricultura familiar. O objetivo é assegurar o desenvolvimento socioeconômico sustentável e preservar os meios de vida e a cultura da população local.
Com esse propósito, a RESEX Baixo Juruá foi criada em 2001 em uma área de mais de 180 mil hectares constantemente ameaçada pelo desmatamento da Amazônia Legal.
O Plano de Manejo da região foi apresentado pelo ICMBio em 2009 e vem sendo implementado desde então com foco no suporte à implementação de ações para o desenvolvimento das comunidades, considerando as estruturas de seu modo de vida tradicional e a conservação da biodiversidade.
Compra de um imóvel localizado em Unidade de Conservação (UC)
A modalidade consiste em: o proprietário com déficit de Reserva Legal adquire uma área em UC que esteja pendente de regularização fundiária e doa ao poder público, sendo a negociação benéfica para todas as partes.
Por que a compra em UC é vantajosa?
● A área fica sob responsabilidade do órgão ambiental;
● O comprador não terá que investir em manutenção da Reserva Legal;
● Não há o acréscimo de área a ser compensada referente à reserva do imóvel que está sendo adquirido;
● O pagamento é único;
● A Reserva Legal fica perpetuamente averbada na matrícula do imóvel;
● A Unidade de Conservação regulariza sua situação fundiária;
● A conservação da área prioritária fica sob a responsabilidade de um agente ambiental competente.
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