Compensação de Reserva Legal em área privada de mesma titularidade

A Compensação de Reserva Legal é a forma mais vantajosa do proprietário rural regularizar o seu imóvel porque não perde áreas produtivas. Saiba mais sobre a Compensação de Reserva Legal em área privada, uma das modalidades desse mecanismo.

A Compensação de Reserva Legal é, comprovadamente, a opção mais vantajosa para o proprietário rural regularizar o seu imóvel porque mantém áreas produtivas, permite acesso ao crédito agrícola, tem o menor custo, além de outros benefícios.

Entre as modalidades previstas por lei para este fim, a Compensação de Reserva Legal em área privada possibilita a compra de uma área excedente de reserva legal localizada em outro imóvel para a regularização.

O que é Área Privada de Mesma Titularidade?

Para a regularização nesta modalidade, como nas demais, o primeiro ponto a se observar é que as áreas devem ser equivalentes, estar no mesmo bioma e preferencialmente no mesmo Estado. Se a área de interesse se adequa nessas condições, é feito um pagamento único (R$/hectare) e a reserva legal ficará perpetuamente averbada na matrícula do imóvel com déficit.

Após a venda, o comprador fica responsável pela manutenção da área de vegetação nativa.

É importante observar também que para esse tipo de compensação há acréscimo de área a ser compensada referente à reserva do imóvel que está sendo adquirido e é necessário realizar o desmembramento e documentos decorrentes da escrituração de nova matrícula.

Quero regularizar o meu imóvel adquirindo áreas privadas. O que devo saber?

O mecanismo REDD+ (Redução das Emissões provenientes de Desmatamento e da Degradação florestal, incluindo (+) a conservação dos estoques de carbono florestal, o manejo sustentável de florestas e o aumento dos estoques de carbono florestal) promove a redução de emissões de carbono a partir de atividades de conservação florestal.

Baseado em um modelo de desenvolvimento econômico local que valoriza a “floresta em pé”, os projetos REDD+ contam com uma combinação de atividades, desde o manejo sustentável e a promoção do agroextrativismo até o monitoramento de biodiversidade, todos financiados a partir da comercialização de créditos de carbono.

Em 2021, o Projeto REDD+ Vale do Jari comemora 10 anos de atuação na conservação da Floresta Amazônica nativa, bem como de sua biodiversidade, contribuindo diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Nações Unidas.

Atualmente, as atividades desenvolvidas pelo Projeto REDD+ Vale do Jari em conjunto com a Fundação Jari atendem 13 comunidades e mais de 305 famílias e têm o potencial de evitar a emissão de 630 mil toneladas de CO2 por ano ao poupar o desmatamento de 562 mil hectares.

Como calcular a área a ser adquirida?

Na tabela abaixo vemos um exemplo de como deve ser calculada a área a ser adquirida levando em consideração a porcentagem de reserva legal exigida no bioma.

Como faço para encontrar florestas para Compensação de Reserva Legal em área privada?

A Biofílica possui um banco de florestas para Compensação de Reserva Legal com mais de 2,54 milhões de hectares disponíveis nessa modalidade, em todos os biomas e estados.

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